Gama sem ônibus adaptados

Luís Maurício mora no Setor Sul do Gama. As calçadas são tão irregulares que ele prefere ir pelo asfalto mesmo. A notícia da entrega de 20 ônibus com elevador não fez diferença nenhuma. O problema é que as empresas que têm linhas do Gama para o Plano Piloto ainda não estão com ônibus adaptados. Por isso, quem precisa e usa cadeira de rodas continua sem transporte adequado.
“A pessoa tem que pegar o itinerário Gama/Santa Maria e de Santa Maria pegar um ônibus adaptado, ou ir para o centro de Taguatinga ou para a Ceilândia, onde também tem ônibus adaptado. Vai demorar uma média de duas horas para chegar ao Plano Piloto”, conta o Luís Maurício.
Oito meses depois de começar a renovar parte da frota, o GDF fez ontem a entrega oficial do ônibus com elevador. Por enquanto, o mínimo previsto em lei não foi cumprido. A frota que circula pelo Distrito Federal é de 2.337 ônibus e apenas 20 são adaptados, ou seja, 0,85% do total. No ano que vem, com o projeto Brasília Integrada, a idéia é reduzir a frota para 1.900 ônibus. Cento e noventa terão elevador, o que significa 10% da frota.
Para Luís Maurício, que é presidente da Associação dos Deficientes do Gama e Entorno Sul e vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esse mínimo de ônibus adaptados não é suficiente: “Não adianta nada um hospital ter médico e outro não ter, uma escola ter professor e a outra não. Seria mais ou menos por aí”.
A Viplan, uma das empresas que faz a linha Gama/Plano Piloto, deveria ter entregue nessa segunda-feira (3) 40 ônibus adaptados. Mas, de acordo com a direção da empresa, não foi possível por causa de um atraso da fábrica.

Fora da lei

Ônibus sem adaptação complicam ainda mais a vida de deficientes

O caminho até a parada exige esforço. Na hora de entrar no ônibus, outra complicação. O técnico em informática, Fernando Botelho, precisa de ajuda. “É muito difícil o deficiente conseguir se locomover no DF. Se as paradas fossem elevadas, pra ficar no nível do degrau, facilitaria. Ou então, se tivesse elevador, porque o degrau é muito alto. E os ônibus, além de parar longe da calçada, não faz o rebaixamento do degrau”, reclama Botelho.
E esse é um problema enfrentado por todas as pessoas com dificuldade de locomoção - e que dependem do transporte público. O Distrito Federal é uma das únicas unidades da federação onde não existem ônibus adaptados. O que vai à contramão do que prevê a lei.
“A gente vive em constante briga. Isso porque o decreto determina que, a partir de 2006, o Distrito Federal deveria ter 10% da frota de ônibus adequada para o transporte de deficientes, com dificuldade de locomoção. Mas até hoje os veículo do DF não foram adequado, nenhum ônibus”, afirma Luiz Maurício dos Santos, da Associação dos Deficientes/Gama.
A esperança dos portadores de necessidades especiais era a nova frota do transporte coletivo que deve começar a circular no fim deste mês. Uma expectativa em vão. Na semana passada, os empresários do setor informaram a algumas associações que nenhum dos 500 novos ônibus estará adaptado. A Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência foi procurada e tenta uma negociação.
O diretor do DFTrans alega que não pode obrigar os empresários a cumprir a lei com os novos ônibus, já que nesta etapa da reestruturação do transporte coletivo está prevista somente a renovação da frota. Mas, segundo ele, a partir de julho, pelo menos 16% dos ônibus deverão estar adaptados.
“Dentro do projeto, como um todo, existe a previsão de adaptação dos pontos de ônibus, com plataformas de embarque. E ainda prevê ônibus com plataformas mais baixas, seja por elevador ou o ônibus com suspensão a ar”, garante o diretor do DFTrans, Paulo Henrique Munhoz.


Leonardo Ribbeiro / Mário Reis

Acessibilidade esquecida São raros os acessos para deficientes físicos no centro de Brasília

Deficientes físicos sofrem com falta de acessos no centro do DF

A passagem de pedestre não respeita usuário de cadeira de rodas. Só com ajuda o presidente da Associação de Deficientes do Gama, Luiz Maurício Alves, consegue subir de volta à calçada.
Depois, a beira de uma escadaria, mais solidariedade. Finalmente uma rampa! Uma raridade no Setor Comercial Sul. “Degrau tem à vontade, mas as rampas são raras. Tem que ficar procurando. É uma felicidade quando você encontra uma rampa de acesso”, reclama Luiz Maurício.
Ao chegar à parada de ônibus, fica difícil descer. E se a opção é visitar o shopping, pela entrada principal não é possível. Também não existe rampa de acesso. “Eu queria saber qual é o pensamento que eles têm. Um cadeirante, ou pessoa com dificuldade de locomoção, não pode usar a entrada principal de um shopping. Tem que usar a lateral ou os fundos”, comenta Luiz Maurício.
O trecho percorrido por Luiz Maurício poderia ter sido feito em menos de dois minutos, mas ele teve que enfrentar 20 obstáculos e ainda contou com a ajuda de seis pessoas. Tudo porque empresas privadas e poder público não compreendem a lei.
Desde 1992, uma lei distrital obriga governo e empresas privadas a fazerem adaptações para o acesso de deficientes. Para que a lei seja cumprida, mesmo com 14 anos de atraso, o Ministério Público reuniu vários setores do GDF.  O promotor Vandir da Silva Ferreira exigiu que o governo se comprometa a construir novos acessos e a fiscalizar as obras.
“Ficou combinado que até o dia 11 de setembro, através da Agência de Desenvolvimento Social, que vai coordenar o trabalho, apresentará à Promotoria Pública o Plano de Trabalho do DF. A partir desse plano, nós estudaremos qual o instrumento adequado para vincular o Distrito Federal a fazer realmente valer a legislação da acessibilidade. Pode ser, por exemplo, por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, explica Vandir da Silva Ferreira, promotor.

Renata Gonzaga / Juarez Dornelles
09 Agosto 2006 - DFTV 1ª Edição

Cegos à lei

Joana: amor, carinho e dedicação ao trabalho

O aposentado Luis Maurício era policial militar. Sofreu um acidente em 1998 e foi obrigado a parar de trabalhar. Ele sabe que por depender da cadeira de rodas agora, não poderia mais trabalhar como policial, as normas da coorporação não permitem. Mas, Luis sonha em voltar e assumir outra função: “... eu sei que sou capaz e tenho condições de trabalhar novamente”.
O presidente de uma associação de Planaltina, que luta pelos direitos do portador de deficiência, lembra que no ano passado, a câmara Legislativa aprovou uma lei determinando que as empresas terceirizadas do Distrito Federal, empregassem pessoas com algum tipo de deficiência.
Luciamar Malaquis, funcionário público, diz que ficou entusiasmo, achou que fosse resolver parte dos problemas, mas não foi bem assim que ocorreu. “... achei que fosse resolver o problema de desemprego, mas isso não aconteceu”, comenta.
Uma lei, em vigor desde 91, determina que as empresas reservem vagas para portadores de deficiência. Mas, quase nunca isso é cumprido. A discriminação e o preconceito são os principais obstáculos.
Os empresários estão começando a mudar. Um fórum, organizado pelo Conselho Regional de Arquitetura, com apoio da Rede Globo, apresentou experiências de empresas que estão empregando portadores de deficiência.
A idéia é incentivar as contratações e mostrar que basta boa vontade. Joana de Vasconcelos trabalha no Senai como assistente técnica há sete meses. Aos 44 anos, é a primeira vez que consegue emprego. “... Contratar deficiente é um investimento, a gente se esforça muito e põe carinho em tudo que faz”.

Cládia Toledo / Liliane Cardoso

Iniciativa

Dentista adapta consultório para deficientes físicos

O presidente da Associação dos Deficientes do Gama, Luís Maurício dos Santos, foi convidado para testar as adaptações. A equipe de reportagem do Bom Dia DF acompanhou a visita.
Na entrada, o cadeirante encontrou uma pequena rampa e portas mais largas para facilitar a passagem. No banheiro, espaço amplo e adaptado com duas barras de apoio.
Na hora do tratamento, mais conforto. Se necessário, o paciente pode ser atendido na própria cadeira de rodas. O dentista encomendou equipamentos com braços mais longos. A cadeira do consultório também é maior no encosto. Dá mais segurança para quem não tem os movimentos.
“A idéia básica é oferecer mais conforto e facilitar o acesso das pessoas, de maneira que elas queiram vir. E preciso criar esse tipo de vontade nos pacientes e retirar deles o medo de obstáculos, de problemas de acessibilidade. Facilitando isso o profissional ganhará novos clientes”, explica o dentista Ulpiano Santiago.
Segundo Luís Maurício, as alterações ajudam quem tem dificuldade para se movimentar, mas citou pequenas correções: “É preciso ter força para ultrapassar a rampa da entrada. No banheiro, mesmo com as duas barras, ainda tem a questão da altura do vaso sanitário. A transferência da cadeira melhoraria com uma cinta para colocar na altura da cintura. Também tem a questão da perna”, sugere.
É importante lembrar que, só no Distrito Federal, cerca de 270 mil pessoas têm alguma deficiência. Trinta mil usam cadeira de rodas. “Essa iniciativa também serve para outros profissionais. Serve para mostrar que o deficiente também é um consumidor”, ressalta Luís Maurício.

Cláudia Toledo / Marcos Tavares

Eleições 2006: Desrespeito ao cidadão

Candidatos ao governo do DF prometem cumprir a lei da acessibilidade

Sozinho, Luiz Maurício não consegue circular pelo Setor Comercial Sul. A sorte é que encontra gente como o padeiro Francisco da Silva. “A gente faz esse esforço de coração para ajudá-lo a subir esses degraus”, fala Francisco da Silva, padeiro.
Nos pontos de ônibus, mais dificuldades: para subir e descer. Também não é possível entrar no shopping pela porta da frente. “É uma felicidade quando a gente encontra uma rampa de acesso”, diz Luiz Maurício, Associação dos Deficientes.
Ao contrário de outras capitais, os ônibus de Brasília ainda não têm portas abertas para os deficientes. E a estimativa das entidades é que apenas 20% dos prédios tenham rampas especiais.
Uma lei distrital, de 1992, determina que todos os prédios-públicos e particulares tenham acesso fácil para deficientes. Prevê também a adaptação das calçadas. Mas depois de 14 anos, os deficientes reclamam que pouca coisa mudou.
Os candidatos a governador do Distrito Federal prometem tirar a lei do papel.
José Roberto Arruda diz que só vai liberar obras de novos prédios adaptados e exigir a adaptação dos antigos. “A gente só vai dar o alvará de construção se o projeto estiver adaptado para o cadeirante e deficiente. Os ônibus novos terão que vir adaptadores. Os que já estão em circulação vão ser fiscalizados, exigindo essa adaptação”, garante o candidato do PFL.
Para Arlete Sampaio, já existem boas leis, falta apenas vontade política e fiscalização. “Aprovamos uma lei modificando o código de acessibilidade. É preciso exigir o cumprimento da lei e adaptar o transporte coletivo para os portadores de deficiência”, fala a petista.
A governadora Maria de Lourdes Abadia diz que a lei já começou a ser cumprida no DF, inclusive no sistema de transportes. “No projeto Brasília Integrada tudo será adaptado aos cadeirantes, plataformas e ônibus serão adaptados para as cadeiras”, diz a candidata do PMDB.
Toninho do P-SOL planeja gastar recursos da Secretaria de Transportes para adaptar os espaços públicos. “É preciso adaptar as calçadas, colocar rampas para os deficientes e permitir que os ônibus tenham dispositivos para acolher o deficiente sem dificuldade”, fala.
O candidato do PCO, Expedito Mendonça, acredita que começa a melhor o acesso dos deficientes com multas pesadas. “Garantir a fiscalização e impor multas pesadas para quem descumprir a legislação. Essa é uma forma de garantir o acesso dessas pessoas aos prédios públicos e ao transporte no DF”.
A candidata do PSDC, Maria de Fátima Passos, defende a imediata execução da lei, garantindo o direito constitucional de todo brasileiro de ir e vir.

Antônio de Castro / Wesley Araruna / Mário Reis

Desrespeito à lei

Deficientes físicos sofrem com o falta de respeito dos motoristas

Nos estacionamentos vagas exclusivas para motoristas portadores de deficiência física, mas na hora de usá-las o desrespeito. Carros parados nas vagas exclusivas para deficientes. Os flagrantes estão por toda parte. No Distrito Federal, são 360 vagas. A multa para o motorista infrator é de R$ 53 e três pontos na carteira.
Mesmo assim, muitas pessoas ignoram as placas. “Muitas vezes temos que ligar para a policia para que eles possam guinchar os veículos para que a gente possa utilizar as vagas ou, até mesmo, por entrar no nosso carro. Diariamente as pessoas desrespeitam os deficientes. Temos o direito, por lei, de 3% das vagas nos estacionamentos públicos. Essa porcentagem não é respeitada”, protesta Luís Maurício dos Santos, presidente Associação dos Deficientes do Gama.
“Temos a sorte de sermos atendidos, sempre que precisamos, pelo Detran e a PM. Eles multam e até guincham os carros para que a gente possa usufruir do nosso direito. Algumas pessoas chegam a pedir desculpas pela infração, mas outras, que são tão ignorantes, persistem no erro”, diz Eraldo Pereira, militar reformado.
O adesivo azul, obrigatório para os veículos de deficientes físicos, é emitido pelo Detran. É preciso ir até o órgão para encaminhar a documentação: a carteira de motorista e o laudo médico. O adesivo é fornecido em até dois dias.

Rafael Monaco / Maurício Barini

DF ganha Estatuto do Portador de Necessidades Especiais

Data : Terça-feira 09 Janeiro 2007 - DFTV 1ª Edição

Para Luiz Maurício um simples passeio pode se transformar num pesadelo. A começar pela calçada, ou melhor, a falta dela. Nesses casos, o jeito é se arriscar e disputar espaço com os carros na pista.
Ao tentar chegar numa parada de ônibus, mais dificuldade. Não existia rebaixamento do passeio. Foi preciso dar uma volta. No ponto de ônibus, novinho, a rampa de acesso foi colocada bem distante.
Como se não bastasse, Maurício lembra que os ônibus e vans não são adaptados para as cadeiras de rodas, o que é obrigado por lei há dois anos: “Tem a Lei de Acessibilidade e tem verba para acessibilidade. Só que não são bem aplicadas. Não são discutidas. São coisas que poderiam ser bem feitas, mas acabam sendo feitas de maneira improvisada”, reclama o presidente da Associação de Pessoas com Deficiência do Entorno, Luiz Maurício Souza.
Agora, as leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência estão reunidas num estatuto, já aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governo. Além de garantir o acesso a locais e prédios públicos, o estatuto prevê mudanças a serem adotadas em todas as áreas.
O estatuto garante, por exemplo, que o portador de necessidades especiais não pague por próteses e materiais auxiliares e ainda receba os remédios necessários. Em caso de internação, terá direito a um acompanhante. E se ficar mais de um ano internado, receberá aula dentro do hospital. As vagas na rede pública serão obrigatórias. Assim como fica assegurada a matrícula em cursos regulares e no ensino profissionalizante.
Mas representantes de associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência denunciam: não foram ouvidos na elaboração do estatuto. “É daí que vêm os erros. Os erros serão claros porque não discutiram, não conversaram com a pessoa com deficiência. Sem uma discussão aprofundada não é possível garantir direitos numa lei tão importante, tão ampla”, afirma o representante do Fórum de Apoio ao Deficiente do DF, Michel Platini.
“Nós já temos o prazo de 120 dias para regulamentar. Vamos providenciar a regulamentação respeitando esse intervalo de tempo. O nosso primeiro passo é convidar todas as entidades envolvidas, para que elas possam nos ajudar nessa regulamentação”, diz o secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro.

Ei, este lugar agora tem dono!

Ei, este lugar agora tem dono!

Bares e lanchonetes devem reservar mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos, grávidas e pessoas com crianças de colo. A nova lei inclui também as praças de alimentação de shoppings.

Para Ângela Maria da Silva, o passeio no shopping é quase uma corrida de obstáculos. Ela desvia, passa com dificuldade pelas cadeiras na praça de alimentação. Quando vai se sentar ainda tem que enfrentar outra dificuldade. “Eu tenho que colocar o prato no meu colo, porque o espaço é curto e a cadeira de rodas na encaixa na mesa direito”, reclama aposentada.
Já está em vigor uma lei que obriga shoppings, bares e lanchonetes a reservar 5% das mesas e cadeiras para portadores de deficiência, idosos, grávidas e pessoas com crianças de colo. Mas a lei é polêmica até mesmo entre quem vai ser beneficiado.
Luís Maurício dos Santos critica a lei. Diz que o importante não é reservar espaços, mas criar facilidades para o livre acesso dos deficientes. “É o acesso à rampa, a mesa, aos banheiros que não existem. Nós não queremos uma segregação”, enfatiza o presidente da Associação dos Deficientes do Gama.
Ele lembra que leis bem mais simples que essa até hoje não são cumpridas. Como a que tornou obrigatório o cardápio em braile.
Para um grupo de aposentados que costuma se reunir num shopping da cidade a lei é bem-vinda. “Eu acho que é correto. A maioria dos idosos sofre muito”, diz um senhor.
Para o Sindicato dos Bares é mais uma determinação que pode dar prejuízos aos empresários. “E se não chegar nenhum tipo de cliente com essas características no seu estabelecimentos, o empresário vai ficar com aquelas mesas vazias?”, questiona o diretor do Sindicato dos Bares e Restaurantes, Jael Antônio da Silva.
O diretor de Fiscalização, Roney Nemer, promete para a próxima semana uma visita aos shoppings, bares e lanchonetes para ver se a lei está sendo cumprida.

Renata Feldmann / João Carlos

Especial Cidadania

Edição de terça-feira 12 de abril de 2011
Senado se mobiliza para viabilizar convenção da ONU para deficiente

Ratificada em quase cem países, norma internacional voltada para a defesa e valorização das pessoas com deficiência ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. No Brasil, texto segue desconhecido pela maioria dos legisladores e magistrados, dizem entidades

Reformado na PM por ser considerado incapaz, Luis Maurício dos Santos luta pela reintegração em  função administrativa, Senadores Wellington Dias (com a filha Daniely), Paulo Paim e Cristovam Buarque iluminam de azul o Congresso

Embora a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência registre o marco de tramitação mais célere na história da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo especialistas — foi assinado em 30 de março de 2007, pouco mais de quatro anos a contar do início das negociações —, ela continua enfrentando dificuldades no Brasil para sair do papel.

Ratificada pelo Congresso em julho de 2008 (Decreto Legislativo 186), com força de emenda constitucional, e promulgada em agosto de 2009 (Decreto 6.949), o texto ainda permanece desconhecido pela maioria dos juízes brasileiros, conforme entidades de pessoas com deficiência (PcD) e representantes do próprio Judiciário, reunidos no auditório Petrônio Portela, do Senado, para debater propostas encaminhadas à Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos das PcD, instalada na última terça-feira.

— A convenção é auto aplicável — afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) ao Jornal do Senado, fazendo coro com os especialistas. Só que isso está distante de ser reconhecido no Brasil, como evidencia a história do sargento cadeirante Luis Maurício Alves dos Santos, que há 12 anos luta para ser reincorporado à Polícia Militar do DF (veja matéria).

Autor do Estatuto do Portador de Deficiência, que deve ser alterado para pessoa com deficiência, como define a Convenção da ONU, Paim explica que o projeto facilita a aplicação do que foi ratificado por 99 países.No entanto, representantes do movimento das PcD entendem que o texto aprovado no Senado, em tramitação na Câmara, precisa ser mudado para regulamentar vários pontos da convenção, além de colocar em um único lugar o emaranhado de leis e decretos que tratam dos direitos dos deficientes.

Um dos exemplos é a discriminação, que está conceituada no texto da ONU. ¿É preciso haver a tipíficação penal para os crimes de discriminação e estabelecer as punições¿, aponta a representante da OAB, Laís Lopes, integrante do grupo de trabalho que identificou pontos que precisam ser tratados pelo Estatuto.

Por essa razão, as entidades aproveitaram a constituição da frente parlamentar, presidida pela deputada cadeirante Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para pedir aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, que as duas Casas possam trabalhar juntas, em caráter excepcional, em uma comissão mista, a exemplo do que existe para o Orçamento da União.

Ela poderia ser assessorada por uma comissão de juristas e especialistas, seguindo exemplo do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Defesa do Consumidor, segundo o desembargador Ricardo Tadeu Fonseca (TRT-PR), primeiro juiz cego do país. O objetivo é dar celeridade à revisão e à aprovação do estatuto, que tramita há mais de oito anos no Congresso.

Com parlamentares mais engajados à causa — a Câmara possui na sua nova composição três deputados cadeirantes e pelo menos dois senadores, Wellington Dias (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ), já declararam ter filhos com deficiência —, as entidades das PcD pretendem avançar nas reivindicações que devem beneficiar 24,6 milhões de brasileiros, pelo último censo do IBGE.
105098

Senador(es) Relacionado(s):
Paulo Paim