Autor:
Verônica Soares São
esperados no programa cerca de 30 mil pessoas com deficiência
A pessoa
com deficiência interessada em ganhar terreno do Plano Habitacional do Distrito
Federal deve ficar atenta. O cadastramento para o Plano começa a partir de
hoje. Uma lei complementar sancionada no último dia 7 pelo governador José
Roberto Arruda destina uma cota de 10% dos terrenos ou imóveis de programas
habitacionais do governo para pessoas com deficiência e aos pais ou
responsáveis por sua guarda e proteção, residentes no Distrito Federal há mais
de cinco anos.
Antes desta lei, ao se cadastrar em programas habitacionais, a pessoa com deficiência entrava em uma lista de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A diferença de tratamento só era notada na pontuação, uma vez que a pessoa que comprovava algum tipo de deficiência física ou mental tinha uma pontuação maior que de outros inscritos nos programas.
Para aproveitar o cadastramento que deficientes já fizeram para adquirir o passe livre, o cadastro para o Plano Habitacional também será feito por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), órgão responsável pela defesa da pessoa com necessidades especiais no DF.
O subsecretário da Sejus, César Pessoa de Melo acredita que agora, com a criação da lei, o problema de moradia dessas pessoas será resolvido. Para evitar fraudes no cadastramento, a secretaria vai montar força tarefa e acompanhar diretamente o andamento dos processos. “Assim como há tentativa de fraudes no passe livre, é possível que haja pessoas tentando fazer o mesmo nos programas habitacionais também”, disse. “A preocupação é beneficiar a pessoa com deficiência que mora em Brasília. Antes, mesmo com a forma diferenciada de pontuação, o problema de falta de moradia dessas pessoas não foi resolvido”, disse.
César ressaltou que não se sabe qual o déficit habitacional dos portadores de necessidades especiais em Brasília, mas a lei foi elaborada de acordo com o número de pessoas com deficiência na capital, estimado em 10 % de toda a população do DF.
Para o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) Luiz Mauricio Alves dos Santos, este número pode chegar aos 13%. Ele acredita que o programa é importante porque a pessoa com deficiência sempre esteve fora do processo habitacional do DF. Segundo ele, muitos deficientes que moram em Brasília há mais de 30 anos nunca foram beneficiados com programas habitacionais. A estimativa é que até 30 mil pessoas com algum tipo de deficiência estejam interessadas em ter um lote. “Nós queremos que esse processo seja legítimo e que realmente atenda às pessoas com deficiência que necessitam de moradia”, ressaltou.
Antes desta lei, ao se cadastrar em programas habitacionais, a pessoa com deficiência entrava em uma lista de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A diferença de tratamento só era notada na pontuação, uma vez que a pessoa que comprovava algum tipo de deficiência física ou mental tinha uma pontuação maior que de outros inscritos nos programas.
Para aproveitar o cadastramento que deficientes já fizeram para adquirir o passe livre, o cadastro para o Plano Habitacional também será feito por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), órgão responsável pela defesa da pessoa com necessidades especiais no DF.
O subsecretário da Sejus, César Pessoa de Melo acredita que agora, com a criação da lei, o problema de moradia dessas pessoas será resolvido. Para evitar fraudes no cadastramento, a secretaria vai montar força tarefa e acompanhar diretamente o andamento dos processos. “Assim como há tentativa de fraudes no passe livre, é possível que haja pessoas tentando fazer o mesmo nos programas habitacionais também”, disse. “A preocupação é beneficiar a pessoa com deficiência que mora em Brasília. Antes, mesmo com a forma diferenciada de pontuação, o problema de falta de moradia dessas pessoas não foi resolvido”, disse.
César ressaltou que não se sabe qual o déficit habitacional dos portadores de necessidades especiais em Brasília, mas a lei foi elaborada de acordo com o número de pessoas com deficiência na capital, estimado em 10 % de toda a população do DF.
Para o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) Luiz Mauricio Alves dos Santos, este número pode chegar aos 13%. Ele acredita que o programa é importante porque a pessoa com deficiência sempre esteve fora do processo habitacional do DF. Segundo ele, muitos deficientes que moram em Brasília há mais de 30 anos nunca foram beneficiados com programas habitacionais. A estimativa é que até 30 mil pessoas com algum tipo de deficiência estejam interessadas em ter um lote. “Nós queremos que esse processo seja legítimo e que realmente atenda às pessoas com deficiência que necessitam de moradia”, ressaltou.
CADASTRO
As inscrições serão feitas de acordo com o nome do candidato. De hoje até o dia 13 serão inscritos nomes iniciados com a letra “A” (ver quadro abaixo). A prioridade será dada para quem tem mais de duas pessoas com deficiência na família, que residam em Brasília há mais de cinco anos e que tenha menor renda salarial. O programa visa atender pessoa que tenha uma renda mensal de até 12 salários mínimos mês.
Todos os portadores de necessidades especiais, mesmo que já tenham cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, devem fazer o cadastramento novamente na Estação 114 Sul do metrô, Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência (DAPD), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
As inscrições serão feitas de acordo com o nome do candidato. De hoje até o dia 13 serão inscritos nomes iniciados com a letra “A” (ver quadro abaixo). A prioridade será dada para quem tem mais de duas pessoas com deficiência na família, que residam em Brasília há mais de cinco anos e que tenha menor renda salarial. O programa visa atender pessoa que tenha uma renda mensal de até 12 salários mínimos mês.
Todos os portadores de necessidades especiais, mesmo que já tenham cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, devem fazer o cadastramento novamente na Estação 114 Sul do metrô, Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência (DAPD), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
CALENDÁRIO
DE INSCRIÇÕES
Inicial
do nome
Período
A
02/03 à 13/03
B,C 16/03 à 20/03
D, E 23/03 à 03/04
F, G 06/04 á 17/04
H, I 20/04 à 24/04
J, K 27/04 à 08/05
L 11/05 à 15/05
M 18/05 á 04/06
N, O, P, Q 08/06 à 12/06
R, S 15/06 à 19/06
T, U, V 22/06 à 26/06
X, W, Y, Z 29/06 à 03/07
Documentos necessários para o cadastramento:
B,C 16/03 à 20/03
D, E 23/03 à 03/04
F, G 06/04 á 17/04
H, I 20/04 à 24/04
J, K 27/04 à 08/05
L 11/05 à 15/05
M 18/05 á 04/06
N, O, P, Q 08/06 à 12/06
R, S 15/06 à 19/06
T, U, V 22/06 à 26/06
X, W, Y, Z 29/06 à 03/07
Documentos necessários para o cadastramento:
* RG/CPF
do candidato e, se for o caso, RG/CPF do cônjuge ou do companheiro(a);
* Certidão de Casamento, se o candidato for casado;
* Certidão de Nascimento e CPF, no caso do deficiente ser menor de idade;
* 2 Fotos 3 x 4;
* Comprovantes de residência ano a ano, de, no mínimo, os últimos 5 anos consecutivos;
* Certidões de Nada Consta dos Cartórios de Registro de Imóveis, somente se o candidato for classificado;
* Laudo Médico, emitido pela Secretaria de Saúde do DF;
* Comprovantes de renda do núcleo familiar;
* Documento oficial que comprove a tutela, curatela ou guarda, se for o caso;
* Procuração pública do representante do candidato não alfabetizado ou quando solicitado.
* Certidão de Casamento, se o candidato for casado;
* Certidão de Nascimento e CPF, no caso do deficiente ser menor de idade;
* 2 Fotos 3 x 4;
* Comprovantes de residência ano a ano, de, no mínimo, os últimos 5 anos consecutivos;
* Certidões de Nada Consta dos Cartórios de Registro de Imóveis, somente se o candidato for classificado;
* Laudo Médico, emitido pela Secretaria de Saúde do DF;
* Comprovantes de renda do núcleo familiar;
* Documento oficial que comprove a tutela, curatela ou guarda, se for o caso;
* Procuração pública do representante do candidato não alfabetizado ou quando solicitado.
Fonte : Tribuna do Brasil Data : 02 de março de 2009
