Benefício para os inativos
Emenda ao Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros permite o retorno à ativa de policiais aposentados por invalidez
„h Lilian Tahan
A negociação em torno do Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do DF criará uma situação inédita na capital da República: a autorização para que policiais aposentados por invalidez retornem ao serviço na corporação, desde que a reabilitação esteja comprovada. A medida está prevista sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.664, que detalha as melhorias para os PMs. O item tornou-se um consenso entre o governo federal e a bancada de deputados do DF. Uma vez aprovado o plano de cargos e salários(1), a emenda que autoriza a reintegração dos PMs aposentados por invalidez pode beneficiar um conjunto de 400 policiais, que se tornaram portadores de deficiência no exercício da profissão. O texto estabelece que eles poderão retornar ao trabalho, mas em postos administrativos, que não exijam o policiamento externo. Pelo menos duas unidades da Federação, São Paulo e Bahia, têm experiências parecidas com a que o Distrito Federal pretende fazer. A possibilidade foi recebida com entusiasmo pelo policial militar Luis Maurício Alves dos Santos. Desde 5 de setembro de 1998, o terceiro-sargento da PM ficou impedido de andar. Foi atropelado por um carro que não prestou socorro e desde então se locomove com a ajuda de uma cadeira de rodas. Apesar da aposentadoria por invalidez, Maurício se considera absolutamente capacitado para exercer tarefas administrativas. E demonstrou isso durante os Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro. Por iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Maurício e mais um colega em situação parecida foram escalados para trabalhar no ParaPan. Ficaram responsáveis, por exemplo, pela revista de cadeirantes. A oportunidade que tiveram de mostrar o desempenho profissional sob cadeira de rodas surgiu a partir de uma monografia apresentada em Pernambuco, que defendeu a reinserção dos policiais aposentados por invalidez.
Interesse
Autor da emenda que permite o retorno dos policiais com algum tipo de deficiência à ativa, o deputado federal Laerte Bessa (PSC) afirma que incluiu o item no PL nº 5.664 por reivindicação da categoria. O parlamentar diz ainda que, na última sexta-feira, durante reunião com representantes da Casa Civil recebeu a confirmação sobre o interesse do governo federal em aprovar a reintegração dos policiais aposentados por invalidez. O assunto é consenso entre os colegas de bancada. "É um avanço e faz justiça às pessoas que no desempenho de suas funções adquiriram algum tipo de deficiência, mas ainda podem ser úteis à corporação", considerou o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). O relator do PL nº 5.664, Laerte Bessa, confirma também que entrou em acordo com o Executivo para retirar uma parte das sugestões que geram despesa para a administração. "O governo concordou em incluir algumas emendas sugeridas no relatório e eu aceitei rever alguns itens que criavam gastos para o governo", afirmou o deputado. Temas como a exigência de curso superior para o ingresso na corporação ou a antecipação da Gratificação por Risco de Morte ainda estão em discussão (veja quadro ao lado). É bem provável que o PL nº 5.664 entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima semana, já que a bancada do DF e o governo federal começam a se entender sobre o que deve e o que não deve tratar o plano de cargos e salários dos policiais e bombeiros militares.
1 - Urgência
Como o projeto de lei que cria o plano de cargos e salários dos PMs tem status de urgência para ser votado, a partir do dia 31 deste mês a proposta passará a trancar a pauta do Congresso, o que obrigará um rápido desfecho para o assunto
O número
400 PMs
Estimava de policiais militares do Distrito Federal que se tornaram inválidos no exercício da profissão e que terão a oportunidade de retornar ao serviço na corporação com a aprovação da emenda no plano de cargos e salários dos PMs.
As propostas
De um total de 83 emendas organizadas no relatório produzido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, quatro têm boas chances de serem aprovadas junto com o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares. Conheça alguns dos itens que estão em fase de negociação entre o governo federal e a bancada de deputados do DF: Autoriza o governo a antecipar o pagamento das gratificações por risco de morte - cujas parcelas estão diluídas em seis anos -, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional. A proposta condiciona o adiantamento do benefício a uma sobra do orçamento. Institui o curso superior como pré-requisito para o ingresso nas carreiras de policial e de bombeiro militar. A exigência atual é apenas do ensino médio. Permite a reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica. Abre a possibilidade dos praças chegarem à posição de sargento apenas com o curso de formação. Hoje, é necessário um segundo processo de qualificação para atingir essa patente, o que atrasa a promoção
