TRIBUNA DO BRASIL

Metrô ganha atendimento para deficientes e idosos

Praça do Cidadão na estação 114 Sul oferecerá serviços de quatro Secretarias

Os portadores de deficiência física e os idosos do DF ganharam o primeiro espaço voltado para a prestação de atendimento do serviço público do GDF reunidos em um único local. A Praça do Cidadão foi inaugurada ontem na galeria da Estação do Metrô, na 114 Sul. Como parte do programa "Brasília Acessível", o espaço irá reunir essencialmente trabalhos de quatro Secretarias que irão prestar atendimento exclusivo.

Entre os órgãos que prestarão serviços nas 15 salas da estação do Metrô da 114 Sul, estão: a Defensoria Pública do DF, o Procon-DF, Gerência de Órtese e Próteses da Secretaria de Saúde, Central de Intérprete de Libras, Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde), a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Prodide). Além dos serviços, no espaço serão oferecidos também cursos para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Há um ano, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) implantou no local a diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência, responsável pela emissão de carteiras de passe livre. Hoje, o local que faz perícia médica para evitar fraudes na emissão das carteiras, tem 50 mil pessoas cadastradas e chega a prestar cerca de 400 atendimentos.

Segundo o secretário de Justiça, Ricardo José Alves, o espaço foi criado para reunir os órgãos que prestam serviço direto à pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção. "No Brasil fala-se muito em acessibilidade e é emblemático que seja implantado na capital do país um espaço para dar acessibilidade para essas pessoas", disse. "Todas as secretarias que trabalham com a mobilidade estão atendendo aqui", finalizou.

Expansão do projeto

O governador José Roberto Arruda enfatizou que, com a boa aceitação, a idéia é que futuramente seja criada também uma praça para fazer o mesmo atendimento em uma das quatro estações do Metrô, em Ceilândia.  Para aproveitar a inauguração do espaço, o governador também assinou  o decreto que prevê a construção de 900 paradas de ônibus com rampas de acessibilidade, telefones para facilitar o tráfego dos portadores de deficiência física. "Brasília tem que dar exemplo de acessibilidade", concluiu.

O vice-coordenador do Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência (Faped), Luíz Maurício Alves dos Santos, elogiou a ação do governo. "São medidas simples que irão beneficiar todos que precisam do serviço", afirmou. Luiz destacou ainda que a inauguração do espaço é uma luta dos órgãos ligados à pessoas com deficiência. "Hoje a pessoa com deficiência ainda encontra muitas barreiras pelas ruas de Brasília. Esperamos que as ações dêem mais acessibilidade e continuem sendo feitas", finalizou. 

Inicialmente o atendimento será feito de segunda à sexta-feira das 9h às 17h. Mas a idéia é que o horário seja estendido também aos sábados.  "A gente lutou por um ano e meio pela construção do espaço. Agora é preciso prosseguir com as melhorias dos deficientes do DF", ponderou Santos. O representante dos deficientes é cadeirante há 10 anos.

Pessoas com deficiência e idosos vão receber atendimento dos órgãos do DF em um único local

       A Praça do Cidadão, localizada na Estação do Metrô, na 114 Sul, foi inaugurada nesta quarta-feira (17/12). O local faz parte do programa “Brasília Acessível”, que tem como iniciativa tornar mais fácil a prestação de serviço dos órgãos do governo aos idosos e pessoas com deficiências, que residem no Distrito Federal.

       Quinze salas serão ocupadas por diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), entre eles o Procon-DF, Defensoria Pública, Gerência de Ortese e Próteses da Secretaria de Saúde, Central de Intérprete de Libras, Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde), e a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Prodide).

       A Praça também abriga perícia médica para evitar fraudes na emissão de carteiras de passe-livre. O deficiente poderá solicitar o benefício e passar por todo o processo em um único local. Tem direito o deficiente físico (Lei Distrital 566/93, regulamentado pelo Decreto 20566/99), portadores de câncer, do vírus HIV, de anemias congênitas e coagulatórias, como hemofilia (Lei Distrital 773/94) e doentes renais crônicos (Lei Distrital 453/93), além dos idosos (Lei Federal 10.741/03 - Estatuto do Idoso). O atendimento deste serviço para o público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

       Também serão oferecidos cursos que vão desde artesanato a web-designers, em diversos horários, inclusive no período da noite e nos fins de semana. Cerca de 400 pessoas estiveram no evento hoje. “O lugar por reunir todos os órgãos do GDF vai facilitar a vida das pessoas que antes precisavam pegar o metrô e, ainda, caminhar pela cidade”, afirmou o governador do DF, José Roberto Arruda.

       O presidente da Associação dos Deficientes do Gama e Entorno, Luís Maurício Alves, elogiu a iniciativa do governo. “A gente lutou por um ano e meio pela construção do espaço. Agora é preciso dar continuidade as melhorias dos deficientes do DF”, ponderou. O representante dos deficientes é cadeirante há 10 anos.

João Campos - Correio Braziliense e  Cecília de Castro - Correio Braziliense.com.br 17/12/2008

Agentes afastados por deficiência se unem para voltar às corporações

Tribuna do Brasil - Grande Brasília

Unidade (s) responsável (eis): DIP

Militares reformados querem voltar a ativa
Autor: Gisele Diniz

Agentes afastados por deficiência se unem para voltar às corporações

Bombeiros e policiais militares reformados do Distrito Federal formaram uma comissão a fim de lutar pelo direito de voltar a trabalhar. O grupo, composto por dez pessoas, foi eleito pelos próprios agentes afastados. O objetivo principal é alterar o regimento interno dos órgão de segurança pública da capital federal que, de acordo com os militares, ainda exclui os deficientes. A ação é coordenada pelo Fórum de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do DF e Entorno (Faped). Dados da Diretoria de Pensionistas e Inativos da PMDF mostram que cerca de 600 policiais estão parados no DF. A maior parte deles foi afastada por ter sofrido algum tipo de acidente de trabalho. Segundo o coordenador da Faped, Michel Platili, a comissão foi criada para lembrar a sociedade que essas pessoas ainda tem muito o que oferecer. "O agente compromete sua saúde por causa do trabalho e depois o Estado o nega", reclamou. Luiz Maurício Alves. De acordo com dados da Diretoria de Pensionistas e Inativos, existem cerca de 600 pessoas nesta situação no DF. "Eu não pedi para me tornar cadeirante". A idéia da Faped é integrar esses militares aos serviços administrativos das corporações. Hoje essas funções são desempenhadas por agentes aptos ao trabalho nas ruas. O argumento da comissão é de que além de dar uma nova oportunidade aos afastados, o governo ainda economizaria no efetivo de PMs. A justificativa dada pela PM é de que a readaptação mudaria a função deles. Segundo o vice coordenador do Fórum, Luiz Maurício Alves, cerca de 27% do efetivos da Polícia Militar está emprestado a esse tipo de serviço burocrático. "Toda empresa contrata pessoas deficientes. A PM não pode ser diferente", afirmou.  O objetivo da comissão tem um exemplo a seguir. Em 2001, a PM da Bahia mudou o seu regimento interno em prol dos deficientes. Luiz Maurício contou que, recentemente, um cadeirante com 32 anos de serviço foi promovido a Major. "Ele entrou como aspirante", disse. Segundo o vice-coordenador, isso não é possível aqui no DF. Alves explicou que se o policial quiser continuar no quadro de funcionários, ele não pode subir de patente. "Conheço pessoas que são soldados há sete anos", declarou.

Auxilio Invalidez

A Faped agora tem mais um motivo para lutar. De acordo com o vice-coordenador, há alguns meses a PM contou o auxilio invalidez dos agentes reformados, no valor de R$ 400. Segundo ele, para receber o benefício, o militar precisa ser acompanhado diariamente por um enfermeiro. "Nós temos um gasto de quase R$ 1mil por mês, com remédios, consultas e manutenção dos equipamentos de apoio", explicou. Para o coordenador do projeto, além de perder financeiramente, eles perdem também a auto-estima.

Lição de vida

Após servir a comunidade do Gama por 14 anos, Luiz Maurício Alves, foi atropelado e perdeu os movimentos das pernas. Afastado da PM há, aproximadamente, 10 anos, hoje o ex-agente se dedica a ajudar outras pessoas. Além do cargo de vice-coordenador da Faped, Alves preside a Associação dos Deficientes do Gama e faz parte da coordenação do Conselho do Direito do Deficiente do Distrito Federal. Luiz Mauricio conta que, depois do acidente, perdeu não só os benefícios da PM, como ainda luta para receber a indenização. "Sou o símbolo da injustiça", comentou.

Uma luta demorada

Autor: Evinny Araújo

LUCIO BERNARDO     Grupo de deficientes físicos e mentais corre em busca de uma vida mais fácil Há sete anos, os portadores de necessidades especiais ganharam uma instituição que luta pelos direitos da classe. A Associação dos Deficientes do Gama e Entorno (ADGE) funcionava em uma área residencial da cidade. Desde 2005, a instituição se mudou para um centro comunitário no Setor Sul. Atualmente, a ADGE atende cerca de mil associados, entre portadores de deficiências física e mental. A associação surgiu quando três portadores de necessidades especiais se uniram para lutar pelos direitos e suprir a falta de uma representação ativa no Gama. Com isso, um grupo de 15 pessoas estudou sobre a legislação que ampara o deficiente, além de participar de reuniões e convenções sobre o assunto. Após três anos de trabalho, o primeiro apoio chegou e veio da Administração Regional do Gama. Hoje, a ADG também tem apoio da Central Energética de Brasília (CEB) e da Universidade Católica de Brasília (UCB), que doou 12 computadores para os trabalhos de inclusão digital. Segundo o fundador da associação, Luis Maurício, o trabalho inicial foi bastante complicado, pois, muitas vezes, os próprios deficientes não se uniam em prol da causa. Para ele, a desunião contribuiu para que as pessoas ficassem cada vez mais desinformadas sobre as idéias do grupo. Com a concretização da ADGE, os deficientes físicos da cidade passaram a lutar pelos direitos que eram violados, como a campanha do transporte público, por exemplo. "Há 40 anos a comunidade deficiente está na luta para conquistar esse benefício", diz o associado Francisco Roques. "A partir desta conquista, a associação ficou conhecida por causa da luta para o bem estar da categoria", completa. Ainda segundo ele, a ADGE vai lutar por mais uma causa, com o governo do DF. Agora, pela questão do bloqueio feito pelas empresas de ônibus que limitaram a quantidade de viagens feitas por pessoa. Além disso, a classe também vai reivindicar a atual cota para deficientes na distribuição de lotes em novos assentamentos. "Várias categorias se mobilizaram para garantir sua moradia e agora nós vamos nos mobilizar também", completa. Com o passar dos anos e várias barreiras ultrapassadas, a associação quer também elaborar um projeto de ampliação. Entretanto, para a reforma acontecer, é necessária a ajuda de parceiros. Enquanto a idéia não se concretiza, os membros da associação planejam o que poderão oferecer à comunidade. "Serão oferecidos cursos de qualificação profissional, aulas de música, xadrez, treino de esportes adaptados, além de um ponto de encontro e lazer para a comunidade", explica Luis Maurício. A Associação dos Deficientes do Gama e Entorno conta com 13 funcionários voluntários. A instituição também sobrevive de maneira alternativa, recebendo doações de cesta básica, fraldas, produtos de higiene e limpeza, além de materiais para escritório. Os interessados em ajudar a ACDE devem ligar para o telefone 3385-4056. POVO FALA Qual a importância de uma associação voltada para o deficiente físico? "Uma associação ativa como essa é essencial para o deficiente. É importante que uma instituição esclareça bem os direitos do portador de necessidades especiais". Caio Adriano, 27 anos "Iniciativas como essa mostram que as pessoas mudam após participarem dela. Ao participar da instituição, passei a conhecer mais sobre os meus direitos e a viver de maneira mais confortável". Roesley Otaviano, 39 anos "Cheguei do Pará há pouco tempo e estava muito chateado, pois sempre era maltratado por onde passava. Vi no trabalho da associação que o deficiente físico pode ser inserido na sociedade". Francisco Nazareno, 33 anos "É muito bacana ver que as pessoas se sentem tão bem participando desta associação. É importante a inclusão das pessoas, as novas amizades que elas fazem". José Roberto, 30 anos

TRIBUNA DO BRASIL - Fórum discute passe livre

Autor: Denis Monteiro

O passe livre para pessoas portadoras de doenças crônicas ou deficiência ganhou ontem um abaixo assinado a seu favor, que foi organizado pelo Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Faped). O coordenador geral do Faped, Michel Platini, alega que o acordo feito com o Ministério Público não está sendo cumprido. "Ainda continua o limite diário de seis passagens para o passe livre, o Fácil ainda está bloqueando os cartões". O acordo realizado no dia 25 garante que os portadores de doenças crônicas ou deficiência possam circular livremente nos transportes públicos, no caso de ocorrer suspeita de fraude, uma fiscalização é instaurada e, se for comprovada, é efetuado o bloqueio.

O órgão responsável pelos passes, Fácil, têm uma posição contrária. A partir do dia 25, os cartões só têm sido bloqueados com a aprovação da secretaria de transportes. "Vamos cumprir qualquer decisão da secretaria de transportes". De acordo com o órgão, vários casos de uso indevido do cartão foram detectados, principalmente o uso exagerado.

A secretaria de transporte também afirma não ter conhecimento sobre o bloqueio, "ainda não temos nada formalizado. Faremos uma nova audiência pública para resolver logo esse problema", explicou o secretário adjunto Julio Urnau. O vice-coordenador da Faped, Luís Mauricio dos Santos, diz que é um absurdo o governo dar tal liberdade para a Fácil. "Não era para ser da competência da Fácil, mas sim do DF-Trans. Eles não têm coragem para tirar a concessão do órgão.", explicou Santos.

Segundo Sirlene Meneses, o marido deficiente visual teve o cartão bloqueado por conta de um erro na hora do cobrador efetuar a passagem, que, em seguida, foi bloqueado.

Posse da nova presidente da CODDED

Posse da nova presidente da CODDED

12-Jun-2008

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CODDEDE) completou o seu quadro funcional com a posse da presidente Maria de Fátima Amaral e o do vice Luiz Maurício Alves dos Santos.  Vinculado à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o Conselho é formado por representantes de órgãos públicos como a própria SEJUS, as Secretarias de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Urbano e de Planejamento, a Defensoria Pública; e entidades de classe, como Ordem dos Advogados de Brasília (OAB), Associação Comercial do DF e a Coordenação para a Integração da Pessoa com Deficiência. A sociedade civil organizada também integra o conselho com representantes nos segmentos de assistência a pessoas com deficiência visual, mental, auditiva e física; além de membros do Fórum Permanente de Apoio da Pessoa com Deficiência e da Associação dos Deficientes de Brasília.  O CODDEDE tem o papel de elaborar e sugerir políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A minha meta como presidente do conselho é a união! O movimento está muito desunido e assim não vai a lugar nenhum. Quero fazer do Distrito Federal um modelo de cidadania e união entre a categoria”, afirmou Maria de Fátima, presidente do CODDEDE.  Esteve presente no evento o deputado Raimundo Ribeiro, que ficou lisonjeado com o convite de participar da posse da presidência do CODDEDE, e levou à presidente a possibilidade de criar parcerias que fortaleçam a cidadania Para o secretário interino de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Paulo de Castro, o CODDEDE é um conselho muito importante para a SEJUS, um ponto de apoio para que os deficientes possam lutar pelos seus direitos. “O conselho tem uma importância muito grande para todos do Distrito Federal, porque vocês podem passar uma lição de vida para aqueles que não tem deficiência e que reclamam tanto da vida. Vocês com deficiência estão sempre na luta e na busca de novas conquistas, isso é um exemplo para toda sociedade brasiliense”, acrescentou o secretário. A subsecretária de Direitos Humanos, Maria da Guia, após a posse da presidente e do vice, comunicou que no dia 03 de dezembro às 10h, será a inauguração da Praça do Cidadão, localizada na estação do Mêtro (114 sul).

Advogado causa confusão ao acusar cadeirantes de serem pagos por empresa

Publicidade da Folha de S.Paulo, em Brasília

Uma discussão acalorada entre um homem que se identificou como "advogado voluntário da frente parlamentar evangélica" e três cadeirantes movimentou a manhã em frente ao STF.

O advogado, Matheus Sathler, 24, abordou os três e os acusou de estarem sendo financiados por uma multinacional com interesses na Lei de Biossegurança. Nesse momento, tirou do bolso a carteira e ofereceu dinheiro.

Lula Marques/Folha Imagem

Advogado causa confusão ao acusar cadeirantes de serem pagos por empresa

Sathler chamou os cadeirantes para irem a igrejas evangélicas, onde seriam "curados" e poderiam voltar a andar. "Queremos todos vocês lá, homossexuais também. Quem for excluído [pode ir], negro, somos contra discriminação. Prostitutas e travestis também. E vai sair falando grosso", disse.

Um dos cadeirantes, Luís Maurício dos Santos, 41, disse ter achado a manifestação "um preconceito total". "Já fui várias vezes convidado a ir a igrejas evangélicas. Fui e continuo na cadeira."

Participação mais tranqüila contra o uso de embriões foi a do casal Renato e Maristela Schalders, 55 e 46, que foram ao tribunal para rezar.

A paulista Angelita Oliveira, 40, estava em lado oposto da torcida. Trouxe a filha de nove anos e portadora de distrofia muscular. "Eu não esperava ter um filho com distrofia. Esses que estão contra não têm. Deixa vir dois ou três filhos com distrofia", disse.

Voto de Menezes Direito foi orquestrado, critica ativista

O voto apresentado nesta quarta-feira (28) pelo ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), já estava orquestrado. É o que afirma o presidente da Associação de Deficientes do Gama e Entorno, no Distrito federal, Luís Maurício Alves dos Santos.

"É uma decisão orquestrada, pois já estava previsto que ele pediria vista desde o primeiro julgamento, afirmou Santos, que também é vice-coordenador do Fórum Permanente de Apoio Pessoa com Deficiência (Faped) e vice-presidente do Conselho do Direito e Defesa da Pessoa com Deficiência (Coded).

Menezes Direito se manifestou parcialmente contrário autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele admitiu os estudos, desde que embriões viáveis não sejam destruídos para a realização deles e cobrou maior controle legal das clínicas de fertilização in vitro.

Na opinião de Luís Maurício Alves dos Santos, o embate jurídico que envolve a ação de inconstitucionalidade questionando o artigo 5º da Lei de Biossegurança está sendo orquestrado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Apesar do voto do ministro, que traz uma série de restrições pesquisa com células-tronco embrionárias, o ativista diz que os movimentos em defesa dos direitos da pessoas com deficiência não perdem a esperança.

O nosso prognóstico é de que nós vamos ganhar por quatro votos quatro, afirmou, sem dizer de quem seriam os votos contrários s pesquisas.

Manifestantes defendem uso de células-tronco embrionárias em pesquisas

Publicado 29/02/2008 r Brasil , Ciência e Tecnologia , Geral , Política , Saúde Deixar um Comentário
Tags:brasília, Brasil, células, ciência, federal, manifestação, notícias, Política, stf, supremo, tecnologia, tribunal, tronco

Com informações da Agência Brasil

Por: Irene Lôbo

Portadores de doenças graves, como distrofia muscular, câncer e alzheimer fizeram hoje (29) um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na praça dos Três Poderes, para pedir que os 11 ministros da mais alta corte de justiça do país votem na próxima quarta-feira (5) a favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas.

Vestidos com camisetas brancas e com lírios cor de laranja nas mãos, jovens como as irmãs Gabriela e Mariana, adultos como Luís Maurício e Patrícia e idosos como Carlos Patto soltaram uma dezena de balões brancos representando a esperança que têm de um dia voltar a viver sem problemas de saúde.

Luís Maurício Alves dos Santos, vítima de acidente de trânsito e membro do Fórum de Apoio às Pessoas com Deficiência, segurava um abaixo-assinado que o movimento irá entregar aos ministros para pedir a liberação das pesquisas com células-tronco de embriões. Na próxima quarta-feira (5), o STF inicia a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.510 proposta pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que prevê o uso dessas células. Santos acredita que os ministros vão votar contra a Adin.

“Passou pelo Congresso, pelo Senado com 96% de aprovação dos senadores e 85% dos deputados e o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] sancionou a lei, o que é positivo. Infelizmente tem a questão religiosa, essa divulgação errada que considera o embrião um ser vivo, como se as pessoas vivas não tivessem também direito à sua própria vida”, afirma.

O coronel da Força Aérea Brasileira aposentado Carlos Anibal Pyles Patto, presidente da Associação Parkinson Brasília, diz que gostaria de perguntar aos ministros do STF o que eles pretendem fazer com as células-tronco embrionárias que já estão armazenadas em laboratórios do país mas não vão mais ser utilizadas para fins de reprodução humana.

“Porque mais cedo ou mais tarde elas [as células] vão ser destruídas, e se vão ser destruídas por que não utilizá-las? Essa pergunta é que eu não consigo resposta”, afirma.

Segundo ele, a Igreja Católica faz questão de impedir o uso dessas células, no entanto, trouxe como tema da campanha da fraternidade deste ano a questão da vida. “Mas ela [a Igreja] está indo contra a vida de uma porção de pessoas que têm Parkinson, alzheimer e várias outras doenças”.

A funcionária pública Patrícia Almeida já teve dois tumores cancerígenos de origem genética, de tireóide e de mama. Ela – que viu a mãe morrer por causa de câncer – espera que as pesquisas com células-tronco embrionárias tragam esperança para os mais novos.

“Eu acho que é uma questão de bom senso porque você ainda não tem uma função vital antes do embrião ser instalado dentro do útero, ali é só uma possibilidade de vida. E você vai trocar isso pela vida de pessoas que já estão aqui, e estão tendo doenças degenerativas e morrendo? Então vamos dar esperança a essas pessoas, vamos avançar com a ciência e não andar para trás”, defende.

Uma família inteira também estava à porta do STF pedindo que as pesquisas com células-tronco embrionárias não sejam proibidas. Trata-se da família das irmãs Gabriela e Mariana Veloso, ambas com distrofia muscular de cintura.

Gabriela, 32 anos, gestora pública, tentou aos seis anos fazer uma aula de balé e não conseguiu. Era o início de uma doença que a deixaria paraplégica aos 27 anos. “Eu acredito muito no discernimento dos nossos julgadores, dos ministros, e sobretudo eu acredito em Deus. Em vários casos são pessoas que têm doenças muito graves, letais, e essas pessoas têm pressa. Essas pesquisas representam a única esperança, o resto é paliativo”, diz.

Mariana, 30 anos, publicitária, descobriu que tinha o mesmo problema da irmã quando tinha sete anos e perdeu a força dos músculos. Para ela, a aprovação do uso de células-tronco de embriões significa esperança. “Para todo mundo que precisa, não só para as pessoas que têm distrofia muscular, mas para quem tem diabetes, alzheimer…a gente está lidando com o tempo de vida dessas pessoas.”

Hoje (29), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias. Para Temporão, a liberação dos estudos colocará o Brasil “em pé de igualdade” com os centros de pesquisas mais avançados do mundo.

Manifestantes fazem ato por células-tronco no STF

Da Agência Estado

29/02/2008
21h00-Um grupo de 30 pessoas, entre portadores de doenças degenerativas e seus familiares, fez nesta sexta-feira diante do Supremo Tribunal Federal (STF) um ato simbólico em favor da Lei de Biossegurança, cuja legalidade será analisada na próxima semana pelo STF. No grupo, Daniele Araújo, casado com Ronald de Carvalho, 34 anos, que sofre de esclerose múltipla e que em 2005 quando a lei foi aprovada pelo Congresso, conseguiu andar de muletas e tinha autonomia para atividades básicas. Hoje, precisa de ajuda para praticamente tudo. “Até para comer ele precisa de ajuda”, afirmou

Daniele era católica. Quando o marido começou a desenvolver a doença, procurou respostas na religião e na ciência. As pesquisas com células-tronco embrionárias seriam, de acordo com ela, uma esperança para o marido. Diante da resistência da Igreja ao uso dos embriões em estudos científicos, perdeu a fé no Catolicismo. "Hoje eu sou espírita", revelou. Tânia Fonteles foi representar a filha, Maria Fernanda, 5 anos, que tem atrofia muscular espinhal e desde que nasceu sai da cama apenas para ir ao hospital. "Quando se tem alguém na família que precisa desse tratamento, a situação é diferente. Se ele (o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles) tivesse um familiar nessa situação, não entraria com essa ação contra a lei", afirmou.

Manifestantes defendem uso de células-tronco embrionárias em pesquisas

Da Agência Brasil

Portadores de deficiência física fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo apoio às pesquisas com células-tronco embrionárias

Brasília - Portadores de doenças graves, como distrofia muscular, câncer e alzheimer fizeram hoje (29) um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na praça dos Três Poderes, para pedir que os 11 ministros da mais alta corte de justiça do país votem na próxima quarta-feira (5) a favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas.

Vestidos com camisetas brancas e com lírios cor de laranja nas mãos, jovens como as irmãs Gabriela e Mariana, adultos como Luís Maurício e Patrícia e idosos como Carlos Patto soltaram uma dezena de balões brancos representando a esperança que têm de um dia voltar a viver sem problemas de saúde.

Luís Maurício Alves dos Santos, vítima de acidente de trânsito e membro do Fórum de Apoio às Pessoas com Deficiência, segurava um abaixo-assinado que o movimento irá entregar aos ministros para pedir a liberação das pesquisas com células-tronco de embriões. Na próxima quarta-feira (5), o STF inicia a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.510 proposta pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles que pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que prevê o uso dessas células. Santos acredita que os ministros vão votar contra a Adin.

"Passou pelo Congresso, pelo Senado com 96% de aprovação dos senadores e 85% dos deputados e o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] sancionou a lei, o que é positivo. Infelizmente tem a questão religiosa, essa divulgação errada que considera o embrião um ser vivo, como se as pessoas vivas não tivessem também direito à sua própria vida", afirma.

O coronel da Força Aérea Brasileira aposentado Carlos Anibal Pyles Patto, presidente da Associação Parkinson Brasília, diz que gostaria de perguntar aos ministros do STF o que eles pretendem fazer com as células-tronco embrionárias que já estão armazenadas em laboratórios do país mas não vão mais ser utilizadas para fins de reprodução humana.

"Porque mais cedo ou mais tarde elas [as células] vão ser destruídas, e se vão ser destruídas por que não utilizá-las? Essa pergunta é que eu não consigo resposta", afirma.

Segundo ele, a Igreja Católica faz questão de impedir o uso dessas células, no entanto, trouxe como tema da campanha da fraternidade deste ano a questão da vida. "Mas ela [a Igreja] está indo contra a vida de uma porção de pessoas que têm Parkinson, alzheimer e várias outras doenças".

A funcionária pública Patrícia Almeida já teve dois tumores cancerígenos de origem genética, de tireóide e de mama. Ela - que viu a mãe morrer por causa de câncer - espera que as pesquisas com células-tronco embrionárias tragam esperança para os mais novos.

"Eu acho que é uma questão de bom senso porque você ainda não tem uma função vital antes do embrião ser instalado dentro do útero, ali é só uma possibilidade de vida. E você vai trocar isso pela vida de pessoas que já estão aqui, e estão tendo doenças degenerativas e morrendo? Então vamos dar esperança a essas pessoas, vamos avançar com a ciência e não andar para trás", defende.

Uma família inteira também estava à porta do STF pedindo que as pesquisas com células-tronco embrionárias não sejam proibidas. Trata-se da família das irmãs Gabriela e Mariana Veloso, ambas com distrofia muscular de cintura.

Gabriela, 32 anos, gestora pública, tentou aos seis anos fazer uma aula de balé e não conseguiu. Era o início de uma doença que a deixaria paraplégica aos 27 anos. "Eu acredito muito no discernimento dos nossos julgadores, dos ministros, e sobretudo eu acredito em Deus. Em vários casos são pessoas que têm doenças muito graves, letais, e essas pessoas têm pressa. Essas pesquisas representam a única esperança, o resto é paliativo", diz.

Mariana, 30 anos, publicitária, descobriu que tinha o mesmo problema da irmã quando tinha sete anos e perdeu a força dos músculos. Para ela, a aprovação do uso de células-tronco de embriões significa esperança. "Para todo mundo que precisa, não só para as pessoas que têm distrofia muscular, mas para quem tem diabetes, alzheimer...a gente está lidando com o tempo de vida dessas pessoas."

Hoje (29), no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias. Para Temporão, a liberação dos estudos colocará o Brasil "em pé de igualdade" com os centros de pesquisas mais avançados do mundo.

Torre de TV será revitalizada

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A maior torre de televisão da América Latina e uma das atrações preferidas dos turistas em Brasília vai passar por reforma. O Ministério do Turismo já disponibilizou verba para obras. Monumento será impermeabilizado e mirante terá mais acessos.

A Torre de TV, um dos lugares preferidos pelos brasilienses e turistas, principalmente aos fins de semana, passará por reformas. Está previsto para o primeiro semestre deste ano o início das obras de revitalização local, que recebe mensalmente cerca de 250 mil pessoas.

De acordo com a Empresa Brasiliense de Turismo(BrasíliaTur), a restauração ocorrerá em duas etapas. No primeiro momento, as obras serão emergenciais e se focarão no acesso ao mirante. Apenas um dos três elevadores funciona. Ele transporta cerca de 1,7 mil pessoas por dia.

“Esses elevadores são muito antigos e, pelo fato de ter apenas um funcionando, as filas são muito grandes. Isso diminui o entusiasmo dos visitantes”, afirmou o diretor de marketing da BrasíliaTur, Ivan Valadares.

Além disso, informou Valadares, as escadas também passarão por reformas e a base da Torre será impermeabilizada. Para estas primeiras reformas, parte dos recursos vem do governo federal. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, aprovou o repasse de R$ 1 milhão. Em contrapartida, o GDF disponibilizará R$ 400 mil.

Em novembro passado, os banheiros localizados no subsolo do local foram reformados. Foram trocados pisos, revestimentos, louças, metais e instalados espelhos. Mas a obra causou polêmica, pois membros do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF e Entorno(Faped), em visita à Torre no último domingo(21) reclamaram da falta de acessibilidade das instalações.

“O acesso ao banheiro tem escadaria, não tem faixa tátil para deficiente visual, não tem relevo em braile, não tem todos os rebaixamento de meios fios o suficiente; a subida para a base da torre ainda é a mesma sem nenhuma proposta de uma rampa mais independente”, relatou o secretário geral da Faped, Luís Maurício Alves dos Santos.

Valadares afirmou que a BrasíliaTur encomendou um plano diretor para a revitalização da Torre, e garantiu que o estudo contemplará as normas de acessibilidade. Segundo ele, deverá estar pronto em fevereiro. “Esse plano diretor vai definir o que é viável e o que pode ser feito. Será pautado pela acessibilidade. A revitalização da Torre faz parte do projeto Brasília Cartão Postal, que pretende nos tornar a capital da acessibilidade”, respondeu Valadares.

Um dos pontos mais importantes do plano diretor tem a ver com a Feira de Artesanato, um dos grandes atrativos da Torre de TV, em funcionamento desde 1970. “Pretendemos padronizar as barracas e ver quem está lá de forma irregular. Existe a hipótese de até aumentar a área da feira”, explicou Valadares. Segundo ele, o número de barracas excede o do projeto inicial. Hoje, são 550 feirantes em um local destinado a 300.


Mais repasses

Outro lugar que receberá recursos do Ministério do Turismo neste ano é o Pavilhão ExpoBrasília do Parque da Cidade. De acordo com a Direção de Infraestrutura Turística do ministério, foram liberados o repasse de R$ 2 milhões ao governo local para a revitalização do local. O processo será o mesmo da Torre de TV: ocorrerão obras emergenciais no piso e banheiros, e contratados estudos urbanísticos que definirão os rumos das obras.


Saiba mais

A Torre de Televisão é a maior da América Latina. Foi projetada em 1959 por Lúcio Costa para a transmissão de sinais de rádio e TV e tem 224 metros de altura. Segundo a BrasíliaTur, o local é o segundo maior centro de visitação de turistas de Brasília. O primeiro é a Catedral Metropolitana de Brasília.

Governo atualiza carteiras de passe-livre

Autor: Marina de Sá

Há dez dias, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência (DAPD), começou a substituição de carteiras de passe-livre por cartão eletrônico. A troca é em ordem alfabética e até agora já foram mais de quatro mil. No entanto, a DAPD continua a receber novos pedidos de benefícios. Dados da Diretoria mostram que, na primeira quinzena de janeiro, houve mais de duas mil solicitações e 860 ainda esperam perícia técnica.

O atendimento deste serviço para o público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Praça do Cidadão, na estação do metrô da 114 Sul. O cadastro utilizado para a confecção dos cartões eletrônicos é o referente ao último recadastramento (2005 e 2006). As pessoas que, por algum motivo, perderam este recadastramento devem procurar a DAPD para regularizar a sua situação. Quem não se cadastrou, deve levar o comprovante médico da deficiência, cópia de identidade e CPF e comprovante de renda salarial de até três salários mínimos.

César Pessoa, da DAPD, informa que não é necessário chegar mais cedo. "Ninguém vai perder esse serviço. Por isso nós criamos o sistema de ordem alfabética", esclarece. As atuais carteiras vão continuar valendo até o dia 30 de abril, tempo suficiente para a troca de aproximadamente 40 mil carteiras.

Essa legislação se aplica ao Distrito Federal pela Lei Distrital 566/93, regulamentada pelo Decreto 20566/93, sobre portadores de deficiência física. A Lei Distrital 773/94 garante o benefício de passe livre também para portadores de câncer, do vírus HIV, de anemias congênitas e coagulatórias, como hemofilia. Os doentes renais crônicos também podem obter a carteira, pela Lei Distrital 453/93.

O problema acontece nas viagens interestaduais: como são leis distritais, as viações não são obrigadas a aceitar o passe livre do DF. Diferentemente da legislação do Distrito Federal, que concede o benefício a portadores de deficiência com renda de até três salários mínimos, a lei federal só oferece passe livre interestadual a quem tem até um salário mínimo.

Luís Maurício dos Santos, militar reformado e presidente da Associação de Pessoas com Deficiência do Gama e Entorno, explica: "eu sempre falo para a pessoa tentar tirar primeiro o passe interestadual. Só depois procurar o serviço social do município e tirar o passe local". Ele não tem passe livre porque sua renda é superior à exigência da lei. "Muita gente não sabe, mas a legislação é direcionada ao deficiente carente", conclui Luís Maurício.

SERVIÇO:

Praça do Cidadão: Estação de metrô 114 Sul

CRONOGRAMA DE TROCA DAS CARTEIRAS

Inicial do nome	Qtd. Total	Semana Data da entrega/2008
AeB	4996	1 7 a 18 de janeiro
CeD	3326	2 21 a 25 de janeiro
EeF	4527	3 28 a 15 jan/fevereiro
G,H e L	2993	4 18 a 22 fevereiro
J,K e L	7069	5 25 a 14 fev/março
M	7098	6 17 a 4 março/abril
N,O,P,Q e R	4561	7 7 a 18 de abril
S,T,U,V,W,X,Y e Z	4307	8 22 a 30 de abril