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OS FUNDADORES DO RUGBY NO DF

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Inscrições Abertas Para III Conferência Distrital das Pessoas com Deficiência

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Comissão do Senado aprova aposentadoria especial

   CAE aprova benefício especial

Senador Gim Argello (PTB-DF) durante a votação da aposentadoria especial dos portadores de necessidades especiais na CAE.

Nesta terça-feira (20/03) os portadores de deficiência puderam comemorar mais uma vitória. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a aposentadoria especial para os deficientes físicos filiados ao Regime Especial de Previdência Social. O benefício aprovado de forma terminativa, ou seja, vai direto para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, alcança mais de 300 mil trabalhadores.

A apreciação da matéria estava entre os últimos itens da reunião. Entretanto, o senador Gim Argello (PTB-DF) conseguiu inverter a pauta e o projeto foi analisado logo no começo da sessão. Gim disse que a inversão era necessária, pois os portadores de deficiência aguardavam ansiosamente pelo resultado. “Com a aprovação dessa matéria, essa Comissão irá fazer justiça aqui hoje”, afirmou o senador.

O texto aprovado prevê as situações em que o benefício será concedido. As deficiências foram divididas nas categorias, grave, moderada e leve. O tempo de contribuição varia de acordo com a classificação: Grave – 25 anos para homem e 20 para mulher; Moderada – 29 anos para homem e 24 para mulher; Leve – 33 anos para homem e 28 para mulher. Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado após perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Por idade, o homem (60 anos) e a mulher (55 anos) podem requerer o benefício após 15 anos de contribuição e comprovar a existência da deficiência pelo mesmo período.

Destaque do projeto

O nono regime prevê tempo de contribuição diferenciado, conforme a gravidade das limitações do trabalhador, divididas entre grave, moderada e leve.

Grave – terá a possibilidade de se aposentar com o beneficio integral após 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher.

Moderada - 27 anos de contribuição para homens,  22 para mulheres.

Leve - homens 30 anos de contribuição e mulheres 25 anos


FONTE: Site do Senador Gim Argello

Chip poderá fazer pessoas com deficiência voltarem a andar.

O estudo, denominado Interface Neural Implantável, foi aprovado pelo programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, e tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Em Avatar, filme dirigido por James Cameron, o ex-fuzileiro Jake Sully (foto), interpretado por Sam Worthington, é paraplégico. Mas, quando decide participar do Programa Avatar, suas conexões neurais o conectam a um avatar e então o ex-fuzileiro consegue andar. No filme, isso só ocorre quando o cérebro de Sully consegue controlar, de forma virtual, o seu avatar no belo mundo de Pandora.

No mundo real, apesar de muitos estudos científicos sobre o tema, ainda não é possível fazer uma pessoa com as limitações de Jake Sully voltar a andar. Mas cientistas brasileiros estimam que isso pode começar a ocorrer em 2030. A ideia de pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos, é que um chip seja implantado na parte mais externa do córtex cerebral. Quando for ativado, esse dispositivo poderá comandar os movimentos de uma pessoa com deficiência física por meio de um exoesqueleto (espécie de esqueleto artificial feito de metais resistentes).

“À medida que um campo magnético mantido fora da cabeça se aproximasse desse chip, ele iria se energizar e passaria a ler e enviar os comandos do cérebro para fora, utilizando essa mesma energia”, explicou em entrevista à Agência Brasil Mario Alexandre Gazziro, professor do Departamento de Ciência da Computação da USP.

O mecanismo está em estudo por um grupo de pesquisadores de São Carlos, do qual participa Gazziro. A pesquisa está sendo desenvolvida em parceria com a Universidade do Sul da Flórida, nos Estados Unidos, com a participação do professor Stephen Saddow. “Certamente essa é a solução mais promissora para fazer com que, por meio de esqueletos mecânicos ou robotizados, paraplégicos e pessoas com outras deficiências voltem a andar de novo”, disse o professor da USP.

Atualmente, segundo ele, o que existe em termos de experimento nesse sentido é a instalação de eletrodos no cérebro. “O que se faz é colocar o eletrodo dentro do cérebro, diretamente, nos experimentos. Não está disponível comercialmente nem [foi] aprovado pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, lembrou Gazziro.

O SISTEMA – O novo chip, no entanto, funcionaria de forma semelhante ao sistema implantado no personagem Neo (foto), do filme Matrix, mas sem o uso de um fio. “Imagine que aquela conexão na cabeça que é feita neles [personagens do filme] seria feita só de se chegar próximo [à cabeça]. Esta é a nossa proposta: uma interface em que colocamos um chip dentro do cérebro e ‘conversamos’ com o chip só de chegarmos próximo [a ele]”, disse.



Além do chip sem fio, uma condição para que um paraplégico volte a andar, nessa situação, será o desenvolvimento de exoesqueletos. “Precisará ter um exoesqueleto, um esqueleto [robótico] para movimentar perna e braço. Esse exoesqueleto teria uma antena, escondida embaixo do cabelo. O chip seria colocado em uma região específica do córtex. E a pessoa aprenderia a usar aquele membro eletrônico. Seria como aprender a andar de novo”, explicou o professor. Segundo Gazziro, a tecnologia de criação do exoesqueleto está bem encaminhada.

A pesquisa, que será desenvolvida no instituto durante três anos, pretende focar no desenvolvimento de chipssem fio e de baixo consumo. Eles serão feitos com material biocompatível, como o carbeto de silício, que, segundo a equipe de pesquisa coordenada por Saddow, tem a propriedade necessária para desenvolver uma interface cerebral.

“É um chip especificamente desenhado para ser interligado ao córtex motor. O que fazemos aqui é uma complementação do estudo do professor Miguel Nicolelis [que pretende construir um exoesqueleto robótico, comandado diretamente pelo cérebro, para que pessoas com paralisia voltem a andar], que tem conhecimento das pesquisas feitas em São Carlos. O que fazemos é propor uma solução para tirar o fio que atualmente seria usado em uma interface cerebral”, disse o professor.

METODOLOGIA – O estudo está dividido em duas partes. A primeira aborda a questão da biocompatibilidade, que já foi resolvida pela universidade norte-americana. A outra, considerada um gargalo no mundo científico, trata da redução do consumo de energia pelo chip, o que ficará a cargo dos pesquisadores da USP. “Em parceria com o pessoal do sul da Flórida, estamos desenvolvendo novas técnicas para baixar o consumo do chip de forma que, nos próximos quatro ou cinco anos, consigamos ter um com pouca energia conseguindo funcionar dentro do cérebro”, disse o professor.

Depois de desenvolvido, o chip de baixo consumo será testado em ratos. “Nossa estimativa é que isso [implantar o chip em ser humano com sucesso] possa vir a se tornar corriqueiro no dia a dia em torno de 2030. O processo de validação para humanos leva mais de dez anos. Estamos com o plano de terminar nossos chipsentre 2018 e 2020. A partir daí, serão mais dez anos de estudos clínicos para poder validar para uso comercial”, explicou.

O estudo, denominado Interface Neural Implantável, foi aprovado pelo programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, e tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). “Atualmente temos R$ 250 mil, que acabaram de ser aprovados. E estamos pleiteando mais R$ 2 milhões nos próximos anos. Mas, como vamos usar a fábrica de chip experimental da Flórida, esses R$ 250 mil já vão ser suficientes para fazer os primeiros. Não estamos com carência de recursos. Para cumprir essa meta para os primeiros chips, esse orçamento já cobre. Mas estamos pedindo mais orçamento para aprimorar e construir processos de fabricação industrial aqui”, disse Gazziro.

Além de possibilitar que, no futuro, pessoas com deficiência possam voltar a andar, o projeto pretende impulsionar a pesquisa e a indústria nacional. “Se esse projeto for bem administrado, mantendo a propriedade intelectual e fazendo a transferência para a indústria, ajudará não só as pessoas, mas a indústria médica no país. O interessante seria dar incentivo para que empresas nacionais, via incubadoras, fabricassem esses sistemas, podendo gerar renda [para o país]”, destacou o professor.

Fonte: Agência Brasil

Momentos de Lazer

Segmento na Militância

É preciso corrigir Brasília

     Projeta paras ser a capital do país e dar qualidade de vida a seus moradores, a cidade peca quando se fala em acessibilidade e infraestrutura para os mais necessitados.

    Acessibilidade quer dizer que algo dá acesso ás pessoas,e permite que elas sejam capazes de frequentar livremente todo o âmbito da cidade. O conceito, na pauta de Brasília desde a década de 80, visa melhorar o direito ir e vir de todos os deficientes.Ainda inacessível, a cidade conta hoje com projetos para implantar a ideia em todas as obras, locais públicos e principais ruas do Distrito Federal.

    Criada para incentivar a acessibilidade, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) se encontra parada neste momento. Michel Oliveira, chefe de núcleo de mobilidade de Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (SEDHAB) e arquiteto, confirma o fato, mas diz que existem projetos para a área e que essa é uma responsabilidade de todos. “Antes, a CPA tinha caráter de discussão, palestras. Hoje temos nossa equipe reduzida, mas estamos com muito trabalho. Porém, a CPA ainda não deslanchou”.

     O tema tem, aos poucos, tornado-se palco das principais políticas públicas do governo. Dentre elas, Michel cita obras em andamento no Hospital de Base, uma reforma na rodoviária de Brasília, em que os pisos terão orientações táteis, mapas universais, a acessibilidade em todo Eixo Monumental, com criação nas travessias, na Esplanada dos Ministérios. “Por enquanto, estamos aguardando uma portaria que será elaborada para reiniciarmos os trabalhos.

   Quanto ao futuro, ele espera que a equipe da CPA seja instituída e anuncia propostas do governo para todos os hospitais regionais e os colégios, além de um desenho universal nas ruas, que atenda a maior gama possível de variedade antropométrica. “Acessibilidade é responsabilidade de todo mundo. A administração quando fizer uma calçada, uma obra, tem que pensar assim, respirar acessibilidade.”

     Dentro desse programa de acessibilidade, Michel diz que os setores centrais da cidade, (como Setor  Hoteleiro Norte e Sul, passando pelo Conjunto Nacional e Conic ), receberão um quadrilátero do pedestre, serão vias com desenho universal e um conceito de rua completa. “Esperamos em julho deste ano concluir o projeto para tirá-lo do papel. Precisamos de agilidade e estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos”.

    Pelo Censo 2000 (IBGE),existem no Brasil 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população. Desse total, 48% apresenta deficiência visual, 23% deficiência motora, 16% deficiência auditiva, 9% deficiência mental e 4% deficiência física. Da sua população local, a região do DF tem 13,44% de pessoas com deficiência. Espera-se que todos os setores da sociedade estejam preparados para atender as pessoas com deficiência.

Todas as obras acessíveis

   Em 1998, Luis Mauricio foi vítima de um acidente de trânsito e ficou em uma cadeira de rodas.Hoje, é assessor na Casa Civil e é responsável pelo Plano Distrital das pessoas com deficiência no DF. O projeto deve sair até meados de agosto e reunirá todo o atendimento feito pelas secretarias e outros órgãos do governo. “Será um plano nacional para as pessoas com deficiência, com previsão de R$ 7 bilhões e mais de 32 ações dentro dos quatros eixos da saúde, educação, acessibilidade e assistência”, revela. Ele explica que o DF deve se tomar modelo para os demais estados do país, a partir dessas ações efetivas como a reforma de toda frota do transporte público, que será adaptada até 2014.

   Márcia Muniz, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), conta que o órgão instituiu o projeto Ações Fiscais para Acessibilidade, que estabelece procedimentos para cumprimento efetivo da legislação em vigor, em diversas etapas, a serem implementadas gradativamente, com destaque para acessibilidade  nas edificações, vistoria nas obras do governo do DF, acessibilidade em passeios circundantes a edificações privadas, “Avanços significativos já foram alcançados, mas ainda falta um longo caminho. Todas as obras novas do governo passam pelo crivo da comissão e são obrigatórias as adaptações”, diz.Além disso, ela conta que as obras a serem executadas para a Copa, inclusive o estádio, estão com previsão de acessibilidade universal. “Cabe aos órgãos executores a obrigação de fazer com que todas as obras sejam acessíveis. A Agência de Fiscalização acompanhará a execução dessas obras” , afirma.

Senado se mobiliza para viabilizar convenção da ONU para deficiente

Especial Cidadania
Edição de terça-feira 12 de abril de 2011
Senado se mobiliza para viabilizar convenção da ONU para deficiente

Ratificada em quase cem países, norma internacional voltada para a defesa e valorização das pessoas com deficiência ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. No Brasil, texto segue desconhecido pela maioria dos legisladores e magistrados, dizem entidades

    Reformado na PM por ser considerado incapaz, Luis Maurício dos Santos luta pela reintegração em função administrativa, Senadores Wellington Dias (com a filha Daniely), Paulo Paim e Cristovam Buarque iluminam de azul o Congresso.

 

 

 

Embora a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência registre o marco de tramitação mais célere na história da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo especialistas — foi assinado em 30 de março de 2007, pouco mais de quatro anos a contar do início das negociações —, ela continua enfrentando dificuldades no Brasil para sair do papel.

Ratificada pelo Congresso em julho de 2008 (Decreto Legislativo 186), com força de emenda constitucional, e promulgada em agosto de 2009 (Decreto 6.949), o texto ainda permanece desconhecido pela maioria dos juízes brasileiros, conforme entidades de pessoas com deficiência (PcD) e representantes do próprio Judiciário, reunidos no auditório Petrônio Portela, do Senado, para debater propostas encaminhadas à Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos das PcD, instalada na última terça-feira.

— A convenção é auto aplicável — afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) ao Jornal do Senado, fazendo coro com os especialistas. Só que isso está distante de ser reconhecido no Brasil, como evidencia a história do sargento cadeirante Luis Maurício Alves dos Santos, que há 12 anos luta para ser reincorporado à Polícia Militar do DF (veja matéria).

Autor do Estatuto do Portador de Deficiência, que deve ser alterado para pessoa com deficiência, como define a Convenção da ONU, Paim explica que o projeto facilita a aplicação do que foi ratificado por 99 países.No entanto, representantes do movimento das PcD entendem que o texto aprovado no Senado, em tramitação na Câmara, precisa ser mudado para regulamentar vários pontos da convenção, além de colocar em um único lugar o emaranhado de leis e decretos que tratam dos direitos dos deficientes.

Um dos exemplos é a discriminação, que está conceituada no texto da ONU. ¿É preciso haver a tipíficação penal para os crimes de discriminação e estabelecer as punições¿, aponta a representante da OAB, Laís Lopes, integrante do grupo de trabalho que identificou pontos que precisam ser tratados pelo Estatuto.

Por essa razão, as entidades aproveitaram a constituição da frente parlamentar, presidida pela deputada cadeirante Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para pedir aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, que as duas Casas possam trabalhar juntas, em caráter excepcional, em uma comissão mista, a exemplo do que existe para o Orçamento da União.

Ela poderia ser assessorada por uma comissão de juristas e especialistas, seguindo exemplo do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Defesa do Consumidor, segundo o desembargador Ricardo Tadeu Fonseca (TRT-PR), primeiro juiz cego do país. O objetivo é dar celeridade à revisão e à aprovação do estatuto, que tramita há mais de oito anos no Congresso.

Com parlamentares mais engajados à causa — a Câmara possui na sua nova composição três deputados cadeirantes e pelo menos dois senadores, Wellington Dias (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ), já declararam ter filhos com deficiência —, as entidades das PcD pretendem avançar nas reivindicações que devem beneficiar 24,6 milhões de brasileiros, pelo último censo do IBGE.
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Senador(es) Relacionado(s):
Paulo Paim