Comissão do Senado aprova aposentadoria especial

   CAE aprova benefício especial

Senador Gim Argello (PTB-DF) durante a votação da aposentadoria especial dos portadores de necessidades especiais na CAE.

Nesta terça-feira (20/03) os portadores de deficiência puderam comemorar mais uma vitória. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a aposentadoria especial para os deficientes físicos filiados ao Regime Especial de Previdência Social. O benefício aprovado de forma terminativa, ou seja, vai direto para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, alcança mais de 300 mil trabalhadores.

A apreciação da matéria estava entre os últimos itens da reunião. Entretanto, o senador Gim Argello (PTB-DF) conseguiu inverter a pauta e o projeto foi analisado logo no começo da sessão. Gim disse que a inversão era necessária, pois os portadores de deficiência aguardavam ansiosamente pelo resultado. “Com a aprovação dessa matéria, essa Comissão irá fazer justiça aqui hoje”, afirmou o senador.

O texto aprovado prevê as situações em que o benefício será concedido. As deficiências foram divididas nas categorias, grave, moderada e leve. O tempo de contribuição varia de acordo com a classificação: Grave – 25 anos para homem e 20 para mulher; Moderada – 29 anos para homem e 24 para mulher; Leve – 33 anos para homem e 28 para mulher. Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado após perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Por idade, o homem (60 anos) e a mulher (55 anos) podem requerer o benefício após 15 anos de contribuição e comprovar a existência da deficiência pelo mesmo período.

Destaque do projeto

O nono regime prevê tempo de contribuição diferenciado, conforme a gravidade das limitações do trabalhador, divididas entre grave, moderada e leve.

Grave – terá a possibilidade de se aposentar com o beneficio integral após 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher.

Moderada - 27 anos de contribuição para homens,  22 para mulheres.

Leve - homens 30 anos de contribuição e mulheres 25 anos


FONTE: Site do Senador Gim Argello