Criada Frente Parlamentar em prol dos portadores de deficiência
A integração da pessoa portadora de deficiência – motora, sensorial ou intelectual – ao meio social não é um mero ato assistencialista. Garantir que essas pessoas tenham condições de acesso e inclusão social nas vias e órgãos públicos, no mercado de trabalho, nas escolas e nos meios de comunicação é o resgate da dignidade e dos direitos do cidadão”, ressalta Augusto.
Um dos primeiros pontos debatidos foi a necessidade de inclusão de alunos surdos e mudos nas universidades. A estudante Mariana falou das dificuldades enfrentadas para tentar estudar e questionou a ausência de deficientes auditivos na UnB. “É impossível um deficiente passar para essa instituição. Isso não ocorre nas outras universidades federais brasileiras, onde é expressivo o número de estudantes deficientes”, desabafou a estudante.
O presidente da Instituição Nova Visão, Antônio Leitão, apresentou uma sugestão de agenda para este ano, com várias questões: aposentadoria para pessoas com deficiência que contribuíram por 20 anos para a Previdência social, reserva de 20% das vagas nos concursos públicos e 10% para cargos comissionados, reserva de 10% em cada legenda partidária ou coligação, sonorização de todos os sinais de trânsito e acesso a pelo menos um curso de formação profissionalizante gratuito. “Nós, pessoas portadoras de deficiência, devemos trabalhar sempre com a perspectiva de que os ganhos não vêm como favor, mas como direito. Deficiente produtivo é homem livre, portanto feliz.”
Segundo o presidente do Centro de Treinamento em Educação Física Especial, professor Ulisses de Araújo, há três pontos a se trabalhar no Distrito Federal. O primeiro deles é a criação de um decreto para a categoria paradesportiva no qual se faça cumprir a lei de subsidiar os atletas com uma bolsa. “A bolsa atleta é um instrumento adotado por lei em todos os estados. Só o Distrito Federal não está contemplado.”
O segundo ponto é a elaboração de uma lei específica do trabalho que conceitue a pessoa com deficiência para efeitos funcionais. “Devemos criar uma lei que classifique a pessoa com deficiência exclusivamente para a área laboral.”
Outro ponto destacado por Ulisses é a ausência de transportes para as pessoas com deficiência chegarem à escola ou aos serviços complementares. “Necessitamos garantir o direito de as pessoas terem condições de ir e vir para realizar seus estudos.
O presidente da Associação Brasileira de Deficientes Visuais – ABDV –, César Achkar Magalhães falou sobre a ordem de despejo que a entidade sofreu. “Antes de cometer esse ato de violência, o GDF deveria ter nos comunicado por escrito. Esperamos contar com o apoio para a continuação da ABDV. Sua existência significa o atendimento a muitas pessoas.”
A conselheira Márcia Muniz, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF, falou sobre os vários projetos do GDF para melhorar a vida dos portadores de deficiência. “O que fazemos ainda é muito pouco diante de uma quantidade enorme de problemas para resolver numa cidade inteira. Para desatar esses nós é que precisamos de uma Frente como esta e deste grupo de pessoas que querem pensar e trabalhar em conjunto.”
Um dos primeiros pontos debatidos foi a necessidade de inclusão de alunos surdos e mudos nas universidades. A estudante Mariana falou das dificuldades enfrentadas para tentar estudar e questionou a ausência de deficientes auditivos na UnB. “É impossível um deficiente passar para essa instituição. Isso não ocorre nas outras universidades federais brasileiras, onde é expressivo o número de estudantes deficientes”, desabafou a estudante.
O presidente da Instituição Nova Visão, Antônio Leitão, apresentou uma sugestão de agenda para este ano, com várias questões: aposentadoria para pessoas com deficiência que contribuíram por 20 anos para a Previdência social, reserva de 20% das vagas nos concursos públicos e 10% para cargos comissionados, reserva de 10% em cada legenda partidária ou coligação, sonorização de todos os sinais de trânsito e acesso a pelo menos um curso de formação profissionalizante gratuito. “Nós, pessoas portadoras de deficiência, devemos trabalhar sempre com a perspectiva de que os ganhos não vêm como favor, mas como direito. Deficiente produtivo é homem livre, portanto feliz.”
Segundo o presidente do Centro de Treinamento em Educação Física Especial, professor Ulisses de Araújo, há três pontos a se trabalhar no Distrito Federal. O primeiro deles é a criação de um decreto para a categoria paradesportiva no qual se faça cumprir a lei de subsidiar os atletas com uma bolsa. “A bolsa atleta é um instrumento adotado por lei em todos os estados. Só o Distrito Federal não está contemplado.”
O segundo ponto é a elaboração de uma lei específica do trabalho que conceitue a pessoa com deficiência para efeitos funcionais. “Devemos criar uma lei que classifique a pessoa com deficiência exclusivamente para a área laboral.”
Outro ponto destacado por Ulisses é a ausência de transportes para as pessoas com deficiência chegarem à escola ou aos serviços complementares. “Necessitamos garantir o direito de as pessoas terem condições de ir e vir para realizar seus estudos.
O presidente da Associação Brasileira de Deficientes Visuais – ABDV –, César Achkar Magalhães falou sobre a ordem de despejo que a entidade sofreu. “Antes de cometer esse ato de violência, o GDF deveria ter nos comunicado por escrito. Esperamos contar com o apoio para a continuação da ABDV. Sua existência significa o atendimento a muitas pessoas.”
A conselheira Márcia Muniz, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF, falou sobre os vários projetos do GDF para melhorar a vida dos portadores de deficiência. “O que fazemos ainda é muito pouco diante de uma quantidade enorme de problemas para resolver numa cidade inteira. Para desatar esses nós é que precisamos de uma Frente como esta e deste grupo de pessoas que querem pensar e trabalhar em conjunto.”
Participaram ainda do debate, presidentes de várias entidades, entre eles: Lucimar Malaquias, da Comissão Jovem Gente como a Gente; Luis Maurício, da Associação de Deficientes do Gama e Entorno; João Carlos Corrêa, da Associação Cultural de Capacitação e Inclusão Social; Adriano Campos, do Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Legislativa; e a diretora da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do GDF, Martha Maria Barros dos Santos.
Durante o debate ficou definido o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, que já conta com a adesão de vários deputados, entre eles: Augusto Carvalho (PPS), Erika Kokay (PT), Fábio Barcelos (PFL), Ivelise Longhi (PMDB) , Maria da Guia (PSDB), Odilon Aires (PMDB) e Paulo Tadeu (PT).
“Com a criação da Frente Parlamentar, teremos mais atuação e mais eficácia para levar as reivindicações
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